Termo de Adesão ao Plano de Consultas Médicas.

Para efeitos deste Termo de Adesão:

• "País": Refere-se ao Brasil.
• "Prevenclin": Designada neste contrato como "Contratada", "Clínica", “Consultório", "Empresa", "Nós" ou "Nossa", é a Prevenclin Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 20.085.140/0001-17, localizada na Av. Coronel Teixeira, 6225, Sala 09, Torre Stamford, Ponta Negra, Manaus - AM.
• "Unidades": Referidas neste documento como "Estabelecimento", "Locais" ou "Filiais", correspondem aos pontos de atendimento presenciais disponibilizados pela Prevenclin e/ou sua rede credenciada, para agendamento de consultas presenciais e coleta para exames laboratoriais.
• "Dispositivo": Qualquer aparelho capaz de acessar a sessão de consulta por telemedicina, como um computador, celular ou tablet.
• "Serviço": A oferta de serviços médicos que inclui consultas, realização de exames laboratoriais e tratamentos clínicos, disponíveis tanto presencialmente quanto via telemedicina, conforme escolha e necessidade do Usuário.
• "Cotação": Proposta de remuneração, fatura de pedido e termos de contratação dos serviços médicos oferecidos pela Prevenclin ao Contratante.
• "Termos": Este documento de Termo de Adesão, que constitui o acordo integral entre Você e a Prevenclin em relação ao uso do Serviço.
• "Site": Refere-se ao portal da Clínica Médica Prevenclin, acessível em https://www.prevenclin.com.br/.
• "Cliente": O indivíduo ou entidade jurídica que acessa ou utiliza o Serviço. 
• O termo "Você" ou "Usuário", que também inclui a denominação "Contratante", refere-se à pessoa definida pelos dados fornecidos no formulário de cadastro de usuário e/ou pelas informações pessoais fornecidas durante a validação de conta e identificação na página de pedido de venda na plataforma e-commerce da PrevenClin.

2.1. Serviços Oferecidos: A Contratada compromete-se a disponibilizar serviços de clínica geral e especialidades diversas, conforme qualificação e especialidade dos profissionais disponíveis em seu quadro clínico.

2.2. Modalidades de Atendimento: Os serviços serão prestados nas instalações físicas da Contratada ou em locais por ela designados para atendimentos presenciais. Para atendimentos por telemedicina, serão utilizadas plataformas digitais adequadas, permitindo ao Usuário acessar os serviços médicos remotamente, de acordo com as tecnologias disponíveis e compatíveis com tal modalidade.

2.3. Abrangência dos Serviços: Inclui a realização de consultas médicas, prescrição de exames diagnósticos, acompanhamento de tratamentos e outras intervenções médicas especializadas, conforme necessidade clínica do Usuário e dentro do escopo de serviços oferecidos pela Contratada.

2.4. Limitações: A contratação dos serviços médicos aqui estipulados não implica cobertura automática para todos os procedimentos e tratamentos médicos existentes. Os serviços cobertos e as eventuais limitações estarão detalhados no Anexo I deste Termo, que integra este contrato para todos os efeitos.

2.5.  Remuneração conforme o Plano Selecionado:  O Contratante se compromete a pagar à Prevenclin pela reserva de horários destinados às consultas médicas, tanto presenciais quanto por telemedicina, abrangendo as especialidades de clínica geral e medicina integrativa. O valor total dos serviços contratados será determinado conforme o plano selecionado, detalhado por meio de cotações, envio de faturas pro forma ou através de pedidos realizados diretamente na plataforma de e-commerce da Prevenclin. O aceite do Contratante às condições e preços será considerado válido dentro do período de vigência estipulado, constituindo parte integrante deste contrato para todos os efeitos.

2.6.  Política de Disponibilidade: A remuneração é devida pela disponibilidade do serviço e pela reserva de horário,  independentemente da utilização ou não da consulta mensal por parte do Contratante. A não utilização do serviço em um determinado mês não exime o Contratante da obrigação de pagamento da parcela mensal, nem lhe confere o direito a descontos, créditos ou compensações em meses subsequentes.

1.7. Valor-base da Consulta:  Considerando o propósito de demonstrar o benefício proporcionado ao usuário mediante a adesão ao plano de consultas da Prevenclin, estipula-se como referência o valor de mercado de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cada atendimento incluso na reserva de horários. A aplicação de descontos neste Termo manifesta a política de vantagens da Prevenclin destinada aos seus clientes, mantendo inalterada a responsabilidade financeira pelo serviço de agendamento de consultas.

2.8. Condições de Pagamento: O pagamento das parcelas mensais deve ser realizado conforme as opções de pagamento disponibilizadas pela Prevenclin, incluindo cartão de crédito, débito em conta, PIX ou boleto bancário. O atraso em qualquer parcela ou rescisão antecipada resulta automaticamente na renúncia dos descontos concedidos e direito de cobrança dos valores comuns praticados pela Prevenclin aos pacientes, sujeito inclusive à aplicação de multas, juros, correções monetárias e outras sanções previstas neste Termo.  

2.9.  Detalhamento do Pacote de Consultas: O pacote de consultas incluso no plano de consultas da Prevenclin é baseado na alocação e disponibilidade dos profissionais médicos para atender um número definido de pacientes mensalmente. Este arranjo permite a reserva antecipada de horários para consultas, assegurando o acesso do cliente aos serviços médicos dentro dos limites e período estipulados no plano. É importante destacar que a não utilização das consultas reservadas dentro do período de vigência do plano não isenta o cliente da responsabilidade de pagamento pelo pacote de reservas, pois o custo incorpora a garantia de disponibilidade do profissional, não apenas a realização efetiva das consultas. Este plano, portanto, difere de um seguro saúde tradicional, oferecendo benefícios específicos como descontos em tratamentos e exames na rede parceira da Prevenclin, sob condições previamente definidas.

3.1 Consentimento para Serviços Médicos:  O usuário, ao aderir a este Termo de Adesão, expressa seu consentimento inequívoco para receber serviços médicos da Prevenclin, conforme os termos e condições aqui estabelecidos. Este consentimento abrange uma gama de serviços médicos, incluindo, mas não limitado a, consultas, exames e tratamentos, tanto em modalidade presencial quanto por telemedicina.

3.2. Exclusão de Plano de Saúde: Fica expressamente declarado que os serviços fornecidos sob este Termo de Adesão não se qualificam como um plano de saúde ou seguro saúde e, portanto, não estão sujeitos à regulação, supervisão ou quaisquer disposições estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou outras entidades reguladoras de planos de saúde.

3.3. Diferenciação de Cobertura: Os usuários deste serviço devem estar cientes de que a Prevenclin não oferece cobertura para procedimentos médicos, hospitalizações, atendimentos de emergência ou qualquer outra despesa médica além das consultas e dos benefícios em tratamentos e exames especificamente mencionados nestes Termos e condições.

3.3 Processo de Adesão: A formalização da adesão aos serviços da Prevenclin ocorre de maneira digital, através do preenchimento obrigatório de um formulário eletrônico de adesão disponível no site oficial da Prevenclin (https://prevenclin.com.br/). Este processo requer que o usuário forneça informações pessoais e médicas necessárias para o cadastro e utilização dos serviços.  Este processo requer que o usuário forneça informações pessoais, envio de documentos pessoais e médicas necessárias para o cadastro e utilização dos serviços.

3.4 Aceitação dos Termos:  Ao completar o formulário eletrônico de adesão, o usuário declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições deste Termo, incluindo quaisquer anexos e documentos complementares que possam ser aplicáveis. A aceitação eletrônica deste Termo pelo usuário constitui um acordo vinculativo entre as partes, sujeitando o usuário às disposições aqui contidas.
 
3.5. Validação de contratação: Vale ressaltar que o conhecimento prévio destes Termos de Adesão não substitui a necessidade de uma ratificação formal da contratação, que será efetivada por meio da assinatura eletrônica do contrato e comprovação da identidade do solicitante. Este procedimento assegura a transparência e o entendimento mútuo entre as partes, garantindo a segurança e a validade legal do acordo estabelecido. Esta versão dos Termos  de Adesão serve como uma prévia para que o contratante esteja ciente do conteúdo integral das cláusulas que regem a prestação dos serviços.

3.5. Compromisso com a Veracidade das Informações: O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de adesão e ao longo de toda a vigência deste Termo. A Prevenclin reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações fornecidas e solicitar documentos comprobatórios quando julgar necessário.

3.6. Atualização de Dados: É responsabilidade do usuário manter suas informações pessoais e médicas atualizadas no sistema da Prevenclin. Qualquer alteração relevante em seu estado de saúde ou dados de contato deve ser prontamente comunicada à Prevenclin para garantir a adequação e segurança dos serviços prestados.

3.7. Responsabilidade do Usuário: A responsabilidade pelo pagamento dos serviços médicos, tratamentos e exames laboratoriais, mesmo com a aplicação dos descontos oferecidos, recai integralmente sobre o usuário. O usuário deverá se informar sobre os custos e condições diretamente com os prestadores de serviços na rede conveniada.

3.8. Esclarecimentos e Dúvidas: A Prevenclin se compromete a fornecer esclarecimentos adicionais sobre a natureza dos serviços oferecidos e a assistência prestada sob este Termo de Adesão, visando garantir que não haja mal-entendidos ou falsas expectativas quanto à extensão da cobertura e dos serviços disponibilizados.

4.1 Compromisso de Serviço: A Prevenclin se compromete a oferecer ao Usuário serviços médicos profissionais, que incluem, mas não se limitam a, consultas de clínica geral e especialidades, realização de exames diagnósticos e administração de tratamentos médicos. Estes serviços serão providenciados em conformidade com as práticas médicas vigentes e com o devido respeito às normas éticas e técnicas.

4.2 Modalidades de Atendimento: Os serviços serão disponibilizados ao Usuário tanto presencialmente, nas instalações da Prevenclin ou em locais por ela determinados, quanto à distância, por meio de telemedicina, utilizando plataformas digitais adequadas para tal fim. A escolha da modalidade de atendimento dependerá da preferência do Usuário, da natureza do serviço médico requerido e das recomendações clínicas pertinentes.

4.3 Acesso aos Serviços: O acesso aos serviços médicos pela Prevenclin será garantido mediante o pagamento mensal de uma mensalidade estipulada, que dará direito ao Usuário a utilizar os serviços conforme descritos no Anexo I deste Termo. Este anexo detalhará especificamente os serviços incluídos, suas limitações e eventuais serviços adicionais que possam acarretar custos extras.

4.4 Profissionais Qualificados: Todos os serviços médicos serão prestados por profissionais devidamente qualificados, habilitados e registrados nos respectivos conselhos de classe, assegurando ao Usuário atendimento de qualidade, pautado na competência técnica e na ética profissional.

4.5 Agendamento e Realização dos Serviços: O Usuário terá a liberdade de agendar consultas e outros serviços médicos conforme a disponibilidade da Prevenclin. O agendamento poderá ser realizado através do site da Prevenclin ou por outros meios disponibilizados pela mesma. O Usuário compromete-se a seguir as orientações fornecidas para a preparação e realização dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, preparos específicos para exames e procedimentos.

4.6 Responsabilidades do Usuário: É responsabilidade do Usuário fornecer informações completas e precisas sobre seu histórico médico e condição atual de saúde, bem como comunicar qualquer alteração relevante que possa afetar a prestação dos serviços médicos. O não cumprimento desta disposição pode impactar a qualidade e a eficácia do atendimento recebido.

5.1 Elegibilidade para Inclusão: O Usuário tem o direito de incluir como dependentes no presente contrato seu cônjuge ou companheiro(a), filhos(as), enteados(as), e menores sob guarda ou tutela legal, desde que seja comprovada a dependência econômica. A inclusão está sujeita à apresentação de documentação comprobatória exigida pela Prevenclin.

5.2 Processo de Inclusão: Para efetivar a inclusão de dependentes, o Usuário deverá formalizar o pedido junto à Prevenclin, preenchendo os formulários específicos disponibilizados para este fim, e efetuando o pagamento adicional especificado para cada dependente incluído, conforme estabelecido na política de preços da Prevenclin vigente no momento da inclusão.

5.3 Condições de Serviço para Dependentes: Os dependentes incluídos no contrato terão direito de acesso aos mesmos serviços médicos contratados pelo Usuário, observando-se as mesmas condições, limitações e modalidades de atendimento previstas neste Termo. A utilização dos serviços pelos dependentes está condicionada ao cumprimento dos termos e condições aplicáveis, de forma idêntica ao Usuário titular.

5.4 Avaliação Médica: A Prevenclin reserva-se o direito de solicitar avaliação médica dos dependentes antes de sua inclusão no contrato, para assegurar a adequação dos serviços às necessidades de saúde dos dependentes. A Prevenclin informará ao Usuário os procedimentos necessários para a realização dessas avaliações.

5.5 Modificações na Relação de Dependentes: O Usuário pode solicitar a inclusão ou exclusão de dependentes a qualquer momento durante a vigência do contrato, sujeitando-se às políticas vigentes da Prevenclin para tais alterações, incluindo ajustes nos valores de mensalidade, quando aplicável.

5.6 Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável por garantir que todas as informações fornecidas relativas aos dependentes estejam corretas e atualizadas. Qualquer alteração relevante nas circunstâncias dos dependentes que possa afetar sua elegibilidade ou necessidade de serviços médicos deve ser prontamente comunicada à Prevenclin.

6.1 Direitos do Usuário:

6.1.1 Qualidade dos Serviços: O Usuário tem direito a receber serviços médicos com qualidade, eficiência e segurança, de acordo com as normas técnicas e regulamentações aplicáveis ao setor de saúde.

6.1.2 Profissionais Habilitados: O Usuário será atendido por profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Medicina ou em conselhos profissionais específicos de cada área, assegurando um atendimento qualificado.

6.1.3 Informações Claras: O Usuário tem direito a ser informado de maneira clara e objetiva sobre seu diagnóstico, as opções de tratamento disponíveis, os riscos envolvidos e a evolução esperada de seu quadro clínico.

6.1.4 Privacidade e Confidencialidade: A Prevenclin compromete-se a respeitar a privacidade e a intimidade do Usuário durante a prestação dos serviços, em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações pertinentes.

6.2 Deveres do Usuário:

6.2.1 Precisão das Informações: O Usuário deve fornecer informações precisas e completas sobre seu histórico médico e estado atual de saúde, tanto no ato da adesão quanto durante a utilização dos serviços.

6.2.2 Cumprimento de Agendamentos: O Usuário deve comparecer às consultas e demais procedimentos agendados, respeitando os horários e orientações fornecidas pela Prevenclin. Em caso de impossibilidade, deve comunicar com antecedência a necessidade de reagendamento ou cancelamento.

6.2.3 Pagamentos: O Usuário é responsável por efetuar o pagamento dos serviços prestados pela Prevenclin, conforme estipulado no contrato e de acordo com os valores e prazos definidos.

6.2.4 Atualização de Dados: É dever do Usuário manter suas informações pessoais e de saúde atualizadas junto à Prevenclin, comunicando prontamente qualquer alteração relevante que possa influenciar na prestação dos serviços.

6.3 Obrigações da Prevenclin:

6.3.1 Disponibilidade de Serviços: A Prevenclin deve disponibilizar os serviços médicos conforme estipulado neste Termo, garantindo o acesso do Usuário aos serviços contratados.

6.3.2 Transparência: A Prevenclin deve fornecer todas as informações necessárias sobre os serviços ofertados, incluindo limitações, riscos e benefícios associados aos tratamentos e procedimentos.

6.3.3 Proteção de Dados: A Prevenclin deve assegurar a proteção dos dados pessoais e de saúde do Usuário, adotando medidas de segurança para prevenir o acesso não autorizado, a divulgação, alteração ou destruição indevida dessas informações.

7.1 Escopo dos Atendimentos: Este Termo cobre exclusivamente consultas médicas que podem ser realizadas tanto de forma presencial nas instalações da Prevenclin ou em locais determinados por ela quanto por meio de telemedicina, utilizando tecnologias de comunicação apropriadas para o atendimento à distância.

7.2 Exclusões: Atendimentos de urgência e emergência não estão incluídos neste contrato. Em situações que requeiram cuidados imediatos ou de emergência, o Usuário deve procurar os serviços de saúde especializados disponíveis em unidades de pronto atendimento, hospitais ou outros centros médicos capacitados para tais intervenções.

7.3 Compromisso com a Eficiência: A Prevenclin se compromete a oferecer os atendimentos contratados de forma eficiente e diligente, seguindo as boas práticas médicas, os padrões éticos e as regulamentações aplicáveis ao setor de saúde. Entretanto, é importante ressaltar que a Prevenclin não garante prazos máximos para a realização dos atendimentos médicos, estando estes sujeitos à disponibilidade de agenda dos profissionais e às necessidades clínicas do Usuário.

7.4 Agendamento de Consultas: O Usuário terá a possibilidade de agendar consultas médicas conforme a sua conveniência e a disponibilidade de horários da Prevenclin. O agendamento pode ser feito através dos canais de comunicação disponibilizados pela Prevenclin, incluindo, mas não limitado a, seu site oficial, aplicativos móveis ou atendimento telefônico.

7.5 Cancelamento e Reagendamento: O Usuário deve informar à Prevenclin com antecedência máxima de 48 (quarenta e oito) horas em caso de necessidade de cancelamento ou reagendamento de uma consulta. A Prevenclin estabelecerá as políticas de cancelamento e reagendamento, incluindo prazos para notificação sem penalidades, que deverão ser comunicadas ao Usuário e estar acessíveis para consulta.

7.6 Responsabilidades do Usuário: É responsabilidade do Usuário comparecer às consultas agendadas no horário e local determinados. Em caso de consultas por telemedicina, o Usuário deve garantir que possui os equipamentos necessários e uma conexão de internet adequada para a realização do atendimento.

8.1 Agendamento de Consultas: O Usuário tem a liberdade de agendar consultas médicas, escolhendo entre atendimentos presenciais ou por telemedicina, de acordo com a sua conveniência, as necessidades de saúde e a disponibilidade de horários e profissionais da Prevenclin. O agendamento pode ser realizado por meio de plataformas digitais fornecidas pela Prevenclin, como seu site oficial ou aplicativos móveis, ou por outros canais de comunicação disponibilizados para esse fim.

8.2 Consultas por Telemedicina: Para as consultas realizadas por telemedicina, o Usuário deve assegurar que possui os recursos tecnológicos necessários, como um dispositivo compatível e uma conexão estável à internet, para a realização da videoconferência. O Usuário será informado antecipadamente sobre os requisitos técnicos e procedimentos para acessar a consulta por telemedicina.

8.3 Compromisso com o Comparecimento: Ao agendar uma consulta presencial, o Usuário compromete-se a comparecer ao local designado pela Prevenclin na data e horário marcados. Em caso de impossibilidade de comparecimento, o Usuário deve notificar a Prevenclin com antecedência máxima de 48 horas, conforme as políticas de cancelamento e reagendamento estabelecidas, para evitar cobranças por consultas não canceladas a tempo.

8.4 Responsabilidades no Agendamento: É responsabilidade do Usuário fornecer informações precisas e completas no momento do agendamento, incluindo o motivo da consulta e quaisquer detalhes relevantes sobre sua condição de saúde, para permitir que a Prevenclin prepare adequadamente o atendimento.

8.5 Política de Cancelamento e Reagendamento: A Prevenclin estabelecerá uma política clara de cancelamento e reagendamento de consultas, incluindo prazos para notificação sem penalidades e possíveis cobranças por não comparecimento. Essas políticas serão comunicadas ao Usuário e estarão acessíveis para consulta.

8.6 Confirmação de Agendamento: A Prevenclin enviará ao Usuário uma confirmação do agendamento da consulta, contendo detalhes como a data, o horário, o profissional que realizará o atendimento e, no caso de consultas presenciais, o local do atendimento.

9.1 Estrutura de Preços: A Prevenclin disponibilizará uma tabela de preços atualizada dos serviços oferecidos, que poderá ser consultada pelo Usuário no e-commerce disponibilizado no site oficial da Prevenclin, cuja visualização de valores e detalhamentos é restrita a membros e clientes por meio de login e senha definida pelo usuário, ou em outros locais designados pela empresa. Esta tabela incluirá os detalhes dos custos associados a cada tipo de serviço médico, incluindo consultas, exames e tratamentos.

9.2 Faturamento e Pagamento Mensal: O pagamento pelos serviços da Prevenclin será realizado de forma mensal, mediante o envio de faturas ao Usuário. As faturas podem ser enviadas por e-mail ou disponibilizadas diretamente no site da Prevenclin, dependendo do plano de serviços escolhido pelo Usuário e do número de dependentes incluídos, se aplicável.

9.3  Consolidação das Faturas para Facilidade de Pagamento: O Usuário concorda que a Prevenclin poderá consolidar as faturas dos serviços contratados para o vencimento subsequente, como facilidade de pagamento. Entretanto, a Prevenclin se reserva o direito de exigir pagamento antecipado para certos serviços, exames ou tratamentos que requeiram antecipação de honorários como custeio de despesas diretas que podem comprometer a garantia para sua execução. A inclusão de custos em faturas subsequentes é uma conveniência oferecida pela Prevenclin, que não se obriga a arcar com os custos de tratamentos, exames ou procedimentos clínicos não previamente acordados.

9.4 Métodos de Pagamento: O Usuário poderá realizar o pagamento dos serviços médicos contratados utilizando diversos métodos, incluindo, mas não limitado a, cartão de crédito, débito em conta ou boleto bancário. A Prevenclin garantirá que as opções de pagamento disponibilizadas estejam claramente indicadas na plataforma de contratação e sejam de fácil acesso ao Usuário.

9.5 Obrigações de Pagamento: O Usuário titular é responsável financeiro por quitar as faturas até a data de vencimento estabelecida. Em caso de atraso no pagamento, a Prevenclin reserva-se o direito de suspender imediatamente a prestação dos serviços, sem necessidade de aviso prévio. O Usuário inadimplente poderá ser sujeito a encargos legais, incluindo juros de mora de 1% ao mês, multa de 10% sobre o valor devido e correção monetária pelo IGP-M/FGV se positivo, vedada a redução da obrigação inicial. .

9.6. Medidas de cobrança: Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento do pagamento, a PrevenClin Ltda reserva-se o direito de recorrer à cobrança extrajudicial através de serviços de uma empresa de recuperação de dívidas, sendo devido o pagamento de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da cobrança a título de despesas administrativa de cobrança, bem como a adoção de medidas legais cabíveis para cobrança do débito, inclusive protesto bancário e inscrição do devedor em órgãos de proteção de crédito, tais como no SPC/SERASA/Boa Vista sujeito ao acréscimo de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Todas as despesas originárias da cobrança extrajudicial e judicial, inclusive despesas cartorárias e processuais, serão pagas pelo cliente.

9.7 Suporte e Esclarecimentos sobre Cobrança: Caso o Usuário tenha dúvidas ou necessite de esclarecimentos adicionais sobre a cobrança dos serviços, poderá entrar em contato com a Prevenclin por meio da abertura de chamado na Central de Ajuda disponibilizado no site. A Prevenclin compromete-se a oferecer suporte adequado para resolver quaisquer questões relacionadas à cobrança de forma clara e objetiva.

10.1 Descontos em Consultas excedentes e Tratamentos Clínicos: Além dos serviços inclusos no plano de consultas, a Prevenclin estende aos seus usuários, incluindo o titular do plano e seus dependentes, o benefício de até 20% de desconto em consultas médicas adicionais e em tratamentos clínicos efetuados dentro de nossa rede de prestadores conveniados. Este desconto é aplicável a uma ampla gama de tratamentos, conforme definido pelos termos e condições específicos acordados entre a Prevenclin e seus provedores de serviços de saúde conveniados. A obtenção desses descontos está condicionada à regularidade financeira do titular do plano de consultas, inclusão prévia de seus dependentes e ao cumprimento das políticas estabelecidas pela Prevenclin e por seus parceiros.

10.2 Descontos em Exames Laboratoriais: Além dos descontos em tratamentos clínicos, a Prevenclin estende aos seus usuários a vantagem de até 30% de desconto em exames laboratoriais, quando estes são realizados por encaminhamento médico dos profissionais vinculados à Prevenclin, dentro da rede de laboratórios conveniados.

10.3 Faturamento dos Exames: Os usuários da Prevenclin têm a opção de incluir os custos dos exames laboratoriais realizados por encaminhamento médico em sua fatura mensal da Prevenclin. Essa facilidade permite uma gestão financeira mais conveniente e integrada dos gastos com saúde.

10.4 Elegibilidade para os Descontos: Para ser elegível aos descontos mencionados, o usuário deve estar em dia com suas obrigações financeiras para com a Prevenclin e deve cumprir todas as políticas e procedimentos estabelecidos pela Prevenclin e pelos provedores de serviços de saúde conveniados.

10.5. Carência de marcação de exames laboratoriais: Após a adesão ao Plano de Consultas, será aplicado um prazo de carência de 30 (trinta) dias corridos para a realização de exames laboratoriais. Durante este período de carência, o Usuário não terá direito à realização de exames laboratoriais em nenhuma hipótese através do Plano de Consultas.

10.6. Contagem do prazo de carência: A contagem do prazo de carência inicia-se a partir da data de adesão ao Plano de Consultas e é ininterrupta, independente da utilização ou não de outros serviços oferecidos pela Clínica. Após a conclusão do prazo de carência, o Usuário poderá usufruir plenamente do benefício de realização de exames laboratoriais conforme as condições estabelecidas no Plano de Consultas

10.7 Condições e Restrições: Os descontos oferecidos estão sujeitos a condições e restrições específicas, que podem incluir, mas não se limitam a, limitações de tempo, disponibilidade de serviços e critérios de elegibilidade específicos. A Prevenclin reserva-se o direito de alterar ou descontinuar os benefícios de descontos a qualquer momento, conforme necessário.

10.6 Comunicação de Alterações: Qualquer alteração nos termos dos benefícios de descontos será comunicada aos usuários com antecedência razoável, por meio dos canais de comunicação oficiais da Prevenclin.

11.1 Início da Vigência: O presente Termo de Adesão entra em vigor na data em que o Usuário realiza o aceite eletrônico dos termos, por meio da plataforma digital fornecida pela Prevenclin. A data de aceite marca o início da relação contratual entre as partes para a prestação dos serviços médicos conforme estabelecido neste Termo.

11.2 Duração Inicial: A vigência inicial deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de aceite eletrônico pelo Usuário. Durante este período, o Usuário terá acesso aos serviços médicos oferecidos pela Prevenclin, sujeitos aos termos e condições aqui definidos.

11.3 Renovação Automática: Ao término do período inicial de 12 meses, o contrato será automaticamente renovado por períodos sucessivos de igual duração, salvo se houver manifestação em contrário por parte do Usuário. O Usuário deve comunicar sua decisão de não renovar o contrato à Prevenclin com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do período de vigência então em curso.

11.4 Notificação de Não Renovação: Caso o Usuário opte por não renovar o contrato, este deve notificar a Prevenclin por meio de comunicação escrita, utilizando os canais oficiais de contato fornecidos pela Prevenclin. A falta de notificação dentro do prazo estabelecido implicará na renovação automática do contrato nos termos previamente acordados.

11.5 Modificações nos Termos de Renovação: A Prevenclin reserva-se o direito de modificar os termos e condições do contrato, incluindo tarifas e escopo de serviços, no momento da renovação. Quaisquer alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, permitindo que o Usuário decida sobre a renovação do contrato sob as novas condições.

12.1 Rescisão pelo Usuário: O Usuário tem o direito de rescindir este Termo de Adesão a qualquer momento. Para efetuar a rescisão, o Usuário deve fornecer uma notificação prévia à Prevenclin, expressando sua intenção de rescindir o contrato. Esta notificação deve ser feita por escrito e entregue à Prevenclin com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data desejada para a rescisão.

12.2 Rescisão pela Prevenclin: A Prevenclin pode optar por rescindir este Termo de Adesão sem a necessidade de aviso prévio ao Usuário, em casos onde haja descumprimento de quaisquer obrigações contratuais por parte do Usuário. A Prevenclin se compromete a comunicar ao Usuário as razões da rescisão, fornecendo detalhes sobre as obrigações descumpridas.

12.3 Multa por Rescisão Antecipada: Caso o Usuário solicite a rescisão deste contrato antes do final do prazo mínimo estabelecido na Cláusula 9, ou em caso de inadimplência do Usuário por mais de 60 (sessenta) dias, será cobrada uma multa rescisória. Esta multa corresponderá a 20% do total dos pagamentos ainda devidos até o final do período contratual inicial ou renovado. Além disso, será necessário restabelecer o valor original das consultas conforme o item 1.7, bem como dos tratamentos e exames realizados com desconto, requerendo-se a adequação dos honorários de serviços já prestados. Isso inclui as consultas não comparecidas sem justificativa, cujo custo será igual ao valor integral da consulta. As diferenças de valores devidas deverão ser quitadas dentro de 30 dias corridos após o recebimento da notificação de rescisão do plano de consultas pelo Usuário. 

12.4 Rescisão por Inadimplência: Caso o Usuário permaneça inadimplente por um período superior a 60 (sessenta) dias, a Prevenclin reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. A inadimplência pode incluir, mas não se limita a, falhas no pagamento das mensalidades ou quaisquer outras taxas associadas aos serviços contratados.

12.5. Efeitos da Rescisão: A rescisão do Plano de Consultas por qualquer uma das partes resultará na cessação imediata da prestação de serviços pela Prevenclin, bem como na finalização de quaisquer obrigações futuras entre as partes, exceto em relação a quaisquer direitos e obrigações que por sua natureza devam sobreviver à rescisão, incluindo, sem limitação, obrigações de pagamento, confidencialidade e indenizações.

12.6. Do direito ao arrependimento: Quando a contratação for realizada fora do estabelecimento da Prevenclin, o Usuário possui o direito de arrependimento pela contratação ao Plano de Consultas da Clínica Médica Prevenclin no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato ou do aceite eletrônico dos termos de adesão, sem qualquer ônus ou necessidade de justificativa, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

​12.6.1. Regulação de comunicação de arrependimento e prazos de reembolso:  Para solicitar o cancelamento do Plano de Consultas e o reembolso de valores pagos, o Usuário deverá enviar um e-mail para contato@prevenclin.com.br, expressando claramente sua intenção de desistir do serviço. A Clínica iniciará o processo de cancelamento e providenciará a devolução de quaisquer quantias já pagas pelo Usuário, dentro de um período máximo de 30 dias úteis após o recebimento do pedido de cancelamento. É importante salientar que o direito de arrependimento não se aplica a tratamentos e exames laboratoriais realizados durante o período de carência do plano de consultas, visto que estes não fazem parte do escopo principal do contrato de plano de consultas.

13.1 Direito de Modificação: A Prevenclin reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste Termo de Adesão, incluindo, mas não se limitando a, serviços oferecidos, preços, políticas de pagamento e procedimentos operacionais, a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, na prática médica, nas necessidades da empresa ou nas demandas do mercado.

13.2 Comunicação de Modificações: Qualquer modificação proposta a este Termo será comunicada ao Usuário com antecedência razoável. A comunicação será feita por meios efetivos, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, notificações no site oficial da Prevenclin ou correspondência direta. A Prevenclin garantirá que o Usuário seja claramente informado sobre a natureza das modificações e a data em que entrarão em vigor.

13.3 Aceitação das Modificações: Após a comunicação das modificações pelo Usuário, este terá um período estipulado pela Prevenclin para revisar as alterações propostas. Durante esse período, o Usuário poderá continuar utilizando os serviços sob os termos existentes até que as novas condições entrem em vigor.

13.4 Oposição às Modificações: Caso o Usuário não concorde com as modificações propostas, terá o direito de rescindir este Termo de Adesão antes que as alterações entrem em vigor. Para isso, o Usuário deverá notificar a Prevenclin sobre sua decisão de rescindir o contrato, seguindo o procedimento estabelecido na Cláusula 10 - Rescisão deste Termo.

13.5 Vigência das Modificações: As modificações tornar-se-ão efetivas na data especificada na comunicação enviada ao Usuário. A continuidade do uso dos serviços pela Prevenclin após essa data constituirá a aceitação das modificações por parte do Usuário.

14.1 Direito de Recusa: A Prevenclin reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, recusar o atendimento a qualquer Usuário, sem necessidade de justificar sua decisão. Esta recusa pode ser baseada em critérios como incompatibilidade com os serviços oferecidos, limitações de capacidade ou qualquer outro motivo que a Prevenclin considere relevante.

14.2 Veracidade das Informações: O Usuário assegura que todas as informações fornecidas no formulário eletrônico de adesão e durante o uso dos serviços são verdadeiras, completas e precisas. O Usuário é responsável civil e criminalmente pela veracidade dessas informações.

14.3 Solicitação de Documentos Adicionais: A Prevenclin pode, a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos ou informações adicionais considerados necessários para a prestação dos serviços contratados.

14.4 Uso de Dados Pessoais: O Usuário reconhece e concorda que a Prevenclin utilizará seus dados pessoais para fins de prestação dos serviços contratados, bem como para comunicação e envio de informações relativas aos serviços. A Prevenclin compromete-se a proteger a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário, em conformidade com a legislação aplicável.

14.5 Autorização para Tratamento de Dados: O Usuário autoriza expressamente a Prevenclin a coletar, armazenar, utilizar e compartilhar seus dados pessoais e médicos, conforme necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais e regulatórias.

14.6 Não Substituição da Consulta Presencial: O Usuário entende que os serviços médicos oferecidos pela Prevenclin, especialmente os realizados por telemedicina, não substituem completamente as consultas médicas presenciais. Os serviços são destinados a complementar o atendimento médico, sendo indicados para orientação, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de tratamentos, no entanto, a reserva de horário compreenderá o atendimento médico, na modalidade presencial ou por telemedicina.

14.7 Vinculação aos Sucessores: Este Termo de Adesão vincula as partes e seus sucessores a qualquer título, garantindo a continuidade dos direitos e obrigações aqui estabelecidos, independentemente de mudanças na estrutura corporativa ou propriedade da Prevenclin ou do Usuário.

15.1 Definição do Foro Competente: Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou reivindicações decorrentes deste Termo de Adesão, ou relacionadas à sua interpretação, violação, rescisão ou validade, as partes elegem, de forma irrevogável e incondicional, o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, como competente.

15.2 Renúncia a Outros Foros: Ao eleger o Foro da Comarca de Manaus como competente, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, incluindo o foro de domicílio do Usuário. Esta escolha visa proporcionar uma resolução mais eficiente e centralizada de eventuais litígios.

15.3 Abrangência da Cláusula: A eleição do foro inclui, mas não se limita a, litígios relacionados à execução, interpretação, validade, eficácia, cumprimento, rescisão ou quaisquer outros aspectos do presente Termo de Adesão, abrangendo todas as questões que possam surgir a partir da relação contratual estabelecida.

15.4 Meios Alternativos de Resolução de Disputas: Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, as partes poderão optar, de comum acordo, por utilizar mecanismos alternativos de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, antes de recorrer ao judiciário, visando uma solução mais ágil e menos onerosa para ambas as partes.